Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir. I. Descreve os princípios doutrinários do SUS. II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo. III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa II não é tratada pela Lei 8.080/1990, mas pela Lei 8.142/1990.
- B)II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta e, além disso, I e III também são verdadeiras.
- C)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III é verdadeira: a Lei 8.080/1990 dispõe sobre a saúde do trabalhador.
- D)I e III, apenas.
Certa, porque a Lei 8.080/1990 trata dos princípios do SUS e da saúde do trabalhador, mas não das instâncias colegiadas.
Gabarito: D
A Lei nº 8.080/1990 é a chamada Lei Orgânica da Saúde e funciona como a espinha dorsal do SUS. Ela traz a organização, o funcionamento, as ações e os serviços de saúde, além de vários princípios e diretrizes do sistema, como universalidade, integralidade e equidade, previstos no art. 7º. Por isso, a afirmativa I está correta: a lei realmente descreve os princípios doutrinários do SUS. Já a III também está correta, porque a Lei 8.080/1990 trata da saúde do trabalhador em seu conteúdo, incluindo ações de vigilância e assistência relacionadas a esse tema. A pegadinha está na afirmativa II. A instituição das instâncias colegiadas, como Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, não é matéria da Lei 8.080/1990, mas sim da Lei nº 8.142/1990. Ou seja: a banca mistura as duas leis para ver se você escorrega no básico. Então, como I e III estão corretas e II está errada, o gabarito é a alternativa D.