A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta. I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde; II. Confidencialidade dos dados; III. Observância das atribuições legais de cada profissão.
- A)Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.
Incorreta. O item I é falso.
- B)O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.
Correta. A lei prevê direito de recusa, não impossibilidade de recusa.
- C)O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.
Incorreta. Confidencialidade e proteção de dados são princípios relevantes.
- D)O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.
Incorreta. O item II também é princípio.
- E)O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.
Incorreta. A definição de telessaúde não transforma a impossibilidade de recusa em princípio.
Gabarito: B
A telessaúde tem como princípios a confidencialidade dos dados, a observância das atribuições legais de cada profissão e o direito de recusa do atendimento remoto pelo paciente. Portanto, impossibilidade de recusa não é princípio legal.