Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.
- A)Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Incorreta como resposta: identificação das necessidades locais e regionais é disposição essencial.
- B)Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.
Incorreta como resposta: oferta de ações e serviços de saúde também é essencial.
- C)Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.
Incorreta como resposta: responsabilidades individualizadas dos entes integram o COAP.
- D)Indicadores e metas de saúde.
Incorreta como resposta: indicadores e metas de saúde são essenciais.
- E)Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento pontual.
Correta: o decreto fala em forma de monitoramento permanente, não pontual.
Gabarito: E
O COAP deve conter necessidades de saúde locais e regionais, oferta de ações e serviços, responsabilidades dos entes, indicadores e metas, estratégias de melhoria e critérios de avaliação com monitoramento permanente. A expressão monitoramento pontual não corresponde à ideia normativa de acompanhamento contínuo.