O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica no município. O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela
- A)Vigilância Sanitária Federal.
Incorreta. Vigilância Sanitária Federal não é a expedidora preferencial do alvará municipal.
- B)ANVISA.
Incorreta. A ANVISA tem papel nacional regulatório, não expede ordinariamente o alvará municipal.
- C)Vigilância Sanitária Municipal.
Correta. O alvará sanitário municipal é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal.
- D)Ministério da Saúde.
Incorreta. Ministério da Saúde não é o órgão local expedidor.
- E)Vigilância Sanitária Estadual.
Incorreta. A vigilância estadual pode atuar em certas hipóteses, mas não é a preferência municipal.
Gabarito: C
O Alvará Sanitário municipal é expedido, preferencialmente, pela Vigilância Sanitária Municipal, pois o licenciamento sanitário de atividades locais se integra à competência municipal de fiscalização sanitária. ANVISA e órgãos estaduais ou federais atuam em campos próprios, especialmente regulação nacional, coordenação e situações de maior abrangência.