Considerando as disposições preliminares do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as assertivas a seguir com V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa CORRETA. ( ) Considera-se rede de atenção à saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Considera-se contrato organizativo da ação pública da saúde o documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde. ( ) Considera-se serviços especiais de acesso aberto os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. ( ) Considera-se portas de entrada as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
- A)V-V-V-V.
Errada, porque a 1ª e a 2ª assertivas estão falsas, então não pode ser V-V-V-V.
- B)V-V-F-F.
Errada, porque a 1ª e a 2ª assertivas estão falsas e a 3ª é verdadeira.
- C)F-V-V-F.
Errada, porque a 1ª assertiva é falsa e a 4ª também é falsa.
- D)F-V-F-V.
Errada, porque a 1ª assertiva não é verdadeira e a 3ª é verdadeira, não falsa.
- E)F-F-V-F.
Certa, porque a sequência correta é F-F-V-F.
Gabarito: E
O Decreto 7.508/2011 detalha conceitos que caem muito em prova, e a banca adora trocar os nomes das definições para ver quem está lendo com atenção. Aqui, o ponto principal é não confundir as categorias: região de saúde, rede de atenção à saúde, portas de entrada, COAP e serviços especiais de acesso aberto são coisas diferentes, embora todas façam parte da engrenagem do SUS. A primeira assertiva erra porque a descrição dada é de região de saúde, e não de rede de atenção à saúde. A região de saúde é o espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes, com identidades e infraestrutura compartilhadas. Já a rede de atenção à saúde é o conjunto articulado de ações e serviços em níveis de complexidade distintos, para garantir integralidade do cuidado. A segunda também erra: o texto apresentado é típico de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica, que estabelece critérios de diagnóstico, tratamento, posologia e acompanhamento. O COAP, por sua vez, é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, instrumento para organizar responsabilidades entre os entes federativos na gestão compartilhada do SUS. A terceira está correta, porque o próprio decreto define serviços especiais de acesso aberto como serviços de saúde específicos para atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. A quarta erra porque portas de entrada são os serviços por onde o usuário acessa o SUS, e não instâncias de pactuação; essa descrição lembra as Comissões Intergestores, que fazem pactuação entre os entes. Por isso, a sequência é F-F-V-F, isto é, alternativa E.