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Direito Sanitário · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

Uma das políticas que contribui para visibilidade e incentivo à doação é a que garante ao doador de sangue, em semelhança a que é destinado às pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida, o atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, mediante apresentação de comprovante de doação com validade, em dias, de:

Gabarito: C

A Lei nº 14.626/2023 incluiu doadores de sangue no atendimento prioritário, mediante apresentação de comprovante de doação. Esse comprovante tem validade de 120 dias, e a prioridade do doador vem após os demais grupos prioritários previstos em lei.

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