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Direito Sanitário · IGEDUC · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica. ( ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito. ( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior. ( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes. A sequência está correta em:

Gabarito: B

Medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários não são de uso livre e não podem ser fornecidos ao tutor, mesmo para continuidade do tratamento. Também não se admite fracionamento ou diluição para distribuição posterior; o uso deve ser exclusivo nos pacientes atendidos.

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