Questão comentada de Direito Sanitário

A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:

• A)Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

  Incorreta. Preservação da autonomia já constava como princípio anterior.

• B)Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

  Correta. É o princípio incluído pela alteração legislativa de 2017.

• C)Descentralização político-administrativa, principalmente nos municípios.

  Incorreta. Descentralização político-administrativa já era diretriz/princípio organizativo.

• D)Conjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Incorreta. Conjugação de recursos não é o novo princípio mencionado.