← Questões de Direito Sanitário

Direito Sanitário · IGEDUC · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qualidade sanitária e o bem-estar animal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.A prática da clínica, a direção de hospitais veterinários e o planejamento sanitário são atividades privativas do médico-veterinário. II.A fiscalização de produtos de origem animal é atribuição compartilhada entre médicos-veterinários e profissionais da área da saúde pública. III.A inspeção de frigoríficos e fábricas de laticínios é uma das atribuições privativas do médico-veterinário, conforme prevê a legislação vigente. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: B

A Lei 5.517/1968 reserva ao médico-veterinário a clínica, a direção de serviços veterinários e atividades de defesa sanitária animal. A inspeção de frigoríficos, laticínios e produtos de origem animal é atribuição privativa, não meramente compartilhada com profissionais genéricos de saúde pública.

Continue treinando

Questões relacionadas