De acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),
- A)a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.
Incorreta. Hospital de custódia não é garantia automática pela falta de tratamento ambulatorial local.
- B)a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.
Incorreta. A pessoa tem direito de acesso aos meios de comunicação disponíveis.
- C)o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.
Incorreta. Serviços comunitários são diretriz do modelo assistencial.
- D)os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.
Incorreta. A finalidade não é primordialmente defesa social contra a pessoa.
- E)o tratamento da pessoa cem transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
Correta. A reinserção social é finalidade permanente do tratamento.
Gabarito: E
A Lei 10.216/2001 redireciona o modelo assistencial em saúde mental e estabelece que o tratamento deve ter como finalidade permanente a reinserção social do paciente em seu meio. A pessoa com transtorno mental mantém direitos, inclusive acesso a meios de comunicação.