A respeito da Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, o documento que registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo, é denominado
- A)Auto de Infração.
Incorreta. Auto de Infração tem caráter sancionatório ou instaurador de processo.
- B)Termo de Fiscalização.
Incorreta. Termo de Fiscalização registra a visita, mas não é o documento específico sem caráter punitivo indicado.
- C)Notificação Extrajudicial.
Incorreta. Notificação extrajudicial não é o termo técnico da resolução.
- D)Termo de Interdição.
Incorreta. Termo de Interdição é medida restritiva.
- E)Termo de Constatação e Recomendação.
Correta. Esse é o documento de constatação e recomendação sem caráter punitivo.
Gabarito: E
Na fiscalização de estabelecimentos médico-veterinários, o Termo de Constatação e Recomendação registra não conformidades e orientações sem natureza punitiva imediata.