Questão comentada de Direito Sanitário

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS/SUS-02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) os produtos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a elaboração, tramitação, requisitos e meios de verificação dos produtos relativos à qualificação dos estados e do Distrito Federal aos requisitos desta Norma.

• A)Caso não seja homologada pela CIT, a documentação da tramitação deverá ser devolvida pelo Ministério da Saúde.

  Incorreta. A alternativa descreve de forma inadequada a consequencia da não homologacao pela CIT; o ponto correto exigido pela questão está nos requisitos do PDR.

• B)Na tramitação, a Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar o os produtos à respectiva Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

  Incorreta. A formulacao confunde a tramitacao: a Comissão Intergestores Tripartite não e a comissão respectiva do estado; no âmbito estadual atua a CIB, antes da submissao nacional.

• C)Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, durante a tramitação, o Conselho Estadual de Saúde terá 45 dias para apreciação e deliberação.

  Incorreta. O prazo e a etapa atribuidos ao Conselho Estadual de Saúde não correspondem ao procedimento normativo cobrado pela NOAS/SUS-02.

• D)O PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuição geográfica de recursos tecnológicos e humanos.

  Correta. O PDR deve contemplar a perspectiva de redistribuicao geografica de recursos tecnologicos e humanos, coerente com a regionalizacao e a organização das redes de assistencia.

• E)Cabe ao Mistério da Saúde a elaboração do PDR

  Incorreta. A elaboracao do PDR cabe ao gestor estadual ou do Distrito Federal, no processo de planejamento regional, não ao Ministério da Saúde.