Segundo o Art. 20, da Lei 8080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado para:
- A)Promoção, proteção e recuperação da saúde.
Correta, porque repete a finalidade prevista no art. 20 da Lei 8.080/90: promoção, proteção e recuperação da saúde.
- B)Assistência a Saúde.
Incorreta, porque é expressão genérica e não corresponde ao texto legal que define a caracterização desses serviços.
- C)Participação da livre iniciativa privada.
Incorreta, porque livre iniciativa privada é ideia relacionada ao setor privado, mas não é a finalidade descrita no art. 20.
- D)Intersetorialidade.
Incorreta, porque intersetorialidade é um princípio de articulação entre setores, não a definição dos serviços privados de assistência à saúde.
- E)Integralidade.
Incorreta, porque integralidade é princípio doutrinário do SUS, e não a finalidade específica indicada no art. 20.
Gabarito: A
O art. 20 da Lei 8.080/90 trata dos serviços privados de assistência à saúde. Ele diz que eles se caracterizam pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ou seja, a lei não está falando de qualquer atividade ligada ao SUS, mas da finalidade desses serviços privados dentro da área da saúde. A ideia central aqui é simples: serviço privado de saúde existe para atender ao cuidado com a saúde em três frentes bem conhecidas - promover, proteger e recuperar. Essa tríade aparece exatamente no texto legal, então quando a banca cobra o artigo, ela costuma trocar uma dessas palavras por termos parecidos para confundir você. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela reproduz o comando legal quase literalmente, o que é um ótimo sinal em prova de legislação seca. Quando a questão pede a caracterização dos serviços privados de assistência à saúde, a resposta correta é a finalidade prevista na lei, e não conceitos mais amplos como princípios do SUS ou expressões genéricas de política pública.