Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):
- A)Descentralização que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
Errada: descentralização trata da divisão de competências e do poder entre os entes federativos, não da participação deliberativa da sociedade.
- B)Universalidade que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.
Errada: universalidade garante acesso a todos, mas não se refere à atuação da população nas decisões do SUS.
- C)Equidade que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.
Errada: equidade busca tratar desigualmente os desiguais para reduzir injustiças, e não tem relação com controle social.
- D)Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas publicas de saúde.
Certa: o controle social assegura a participação da sociedade civil organizada, especialmente por meio dos conselhos e conferências de saúde.
- E)A Hierarquização e Regionalização que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.
Errada: hierarquização e regionalização organizam os serviços por níveis de complexidade e por região, sem tratar de participação popular deliberativa.
Gabarito: D
No SUS, os princípios e diretrizes não são enfeite de prova: eles organizam como o sistema funciona no mundo real. A Constituição Federal de 1988, no art. 198, já apontou a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade como diretrizes do sistema, e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 detalharam isso melhor. A Lei 8.142/1990 é a mais lembrada quando o assunto é participação popular, porque trata das conferências de saúde e dos conselhos de saúde, que atuam com caráter deliberativo na formulação e no controle da execução da política de saúde. Isso significa que a sociedade civil organizada não fica só olhando de fora. Ela participa de verdade, discutindo, fiscalizando e influenciando as políticas públicas de saúde nos níveis municipal, estadual e federal. É aí que entra o chamado controle social: a população integra os espaços institucionais de decisão e fiscalização do SUS. Por isso, o gabarito é a letra D. A alternativa descreve exatamente a ideia de controle social no SUS, que é uma diretriz constitucional e legal. Em prova, quando aparecer conselho de saúde, conferência de saúde, participação da comunidade ou influência sobre políticas públicas, você já pode acender a luzinha do controle social.