Com relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir. I. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os estados da Federação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa admite apenas a afirmativa I, que reproduz a definição legal de integralidade da assistência na Lei 8.080/1990, art. 7º: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada caso e em todos os níveis de complexidade. O problema é que a afirmativa II também está de acordo com a lei, pois a utilização da epidemiologia para definir prioridades, alocar recursos e orientar programas é outro princípio do SUS. Assim, a opção restringe indevidamente o conjunto de assertivas corretas.
- B)II, apenas.
A alternativa sustenta que só a afirmativa II estaria correta. De fato, ela corresponde a um princípio expresso da Lei 8.080/1990, art. 7º, ao prever o uso da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar a programação em saúde. O erro está em desconsiderar que a afirmativa I também traz a noção legal de integralidade da assistência, com o mesmo conteúdo normativo previsto na lei.
- C)III, apenas.
A alternativa afirma que somente a afirmativa III estaria certa, mas isso não se sustenta no conteúdo do SUS. A redação correta sobre descentralização político-administrativa enfatiza a descentralização dos serviços para os municípios, e não para os estados, como diz a assertiva, além de manter direção única em cada esfera de governo. Por isso, a III contraria o texto legal do art. 198 da Constituição e da Lei 8.080/1990, enquanto I e II estão corretas.
- D)I e II, apenas.
A alternativa reúne as afirmativas I e II, que correspondem aos princípios legais do SUS: a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, e a utilização da epidemiologia para definir prioridades, recursos e programação. A III está incorreta porque a descentralização no SUS tem ênfase na municipalização dos serviços, e não na transferência prioritária para os estados. Por isso, o conjunto correto é exatamente I e II.
- E)I, II e III.
A alternativa inclui I, II e III, como se todas as afirmativas estivessem de acordo com a disciplina constitucional e legal do SUS. As duas primeiras estão mesmo alinhadas com a Lei 8.080/1990, mas a terceira erra ao trocar os municípios pelos estados na ênfase da descentralização dos serviços. Como a redação da III altera um elemento essencial do princípio, não é possível considerá-la correta.
Gabarito: D
A questão cobra os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei 8.080/1990, especialmente no art. 7º. A ideia central é simples: o SUS não trabalha com atendimento “picado”, mas com cuidado integral, contínuo e organizado, juntando ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, conforme a necessidade do caso. Isso é a integralidade da assistência, então a afirmativa I está correta. A afirmativa II também está certa. A própria lei prevê o uso da epidemiologia para definir prioridades, distribuir recursos e orientar programas. Em prova, isso costuma aparecer como uma forma de dizer que o SUS deve planejar com base em dados da realidade, e não no “achismo”. Já a afirmativa III erra no detalhe que a banca adora trocar: a Constituição e a Lei 8.080 falam em descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, mas a ênfase legal é na descentralização dos serviços para os municípios, e não para os estados. Esse deslize derruba a assertiva. Por isso, o gabarito é a letra D, pois apenas I e II estão corretas. Em concurso, esse tipo de questão exige atenção milimétrica ao texto da lei, porque a FGV gosta de trocar uma palavrinha e ver quem escorrega.