Entende-se por vigilância sanitária:
- A)Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Correta, pois corresponde à definição legal de vigilância sanitária prevista na Lei 8.080/1990.
- B)Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Errada, porque define vigilância epidemiológica, e não vigilância sanitária.
- C)Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, pois trata da saúde do trabalhador, que é um campo específico e diferente.
- D)Apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Errada, porque reduz indevidamente a vigilância sanitária ao controle de serviços, quando ela é bem mais ampla.
Gabarito: A
Vigilância sanitária é o conjunto de ações voltadas a reduzir, eliminar ou prevenir riscos à saúde que podem surgir no meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. A ideia é bem prática: não basta tratar a doença depois, o Estado atua antes, fiscalizando, regulando e intervindo para evitar que o risco apareça ou se espalhe. Esse conceito está na Lei 8.080/1990, no art. 6º, §1º, que traz praticamente a definição cobrada em prova. Por isso, quando a questão descreve ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos e intervir em problemas sanitários ligados a produtos, serviços e ambiente, ela está falando exatamente de vigilância sanitária. Perceba que a banca costuma misturar conceitos parecidos. Vigilância epidemiológica trata da detecção e prevenção de mudanças em fatores ligados a doenças e agravos, enquanto saúde do trabalhador foca nos riscos do trabalho. Já vigilância sanitária tem um campo mais regulatório e fiscalizatório, muito ligado a alimentos, medicamentos, serviços de saúde, ambientes e tudo o que possa afetar a saúde coletiva. Assim, a letra A está correta porque reproduz a definição legal clássica de vigilância sanitária. Em concurso, vale memorizar essa fórmula: risco à saúde + bens + serviços de interesse da saúde + intervenção do poder público.