A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque o SUS não é formado por órgãos e instituições privadas; a iniciativa privada pode participar apenas de forma complementar, nos termos da Lei 8.080/90.
- B)A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de maneira complementar, conforme previsão legal.
- C)Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Certa, porque a Lei 8.080/90 inclui no seu campo de atuação as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde.
- D)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como único determinante e condicionante.
Errada, porque os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, mas a saúde não é o único determinante e condicionante.
- E)Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade apenas condições de bem-estar físico.
Errada, porque as ações de saúde não se limitam ao bem-estar físico, abrangendo também aspectos mentais e sociais.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 é a espinha dorsal do SUS: ela organiza a promoção, proteção e recuperação da saúde e define como os serviços públicos devem funcionar. O ponto-chave aqui é lembrar que o SUS não é só da União, nem só do setor público federal - ele integra órgãos e instituições públicas das três esferas e também pode contar com participação da iniciativa privada de forma complementar. Outro detalhe importante é que a lei traz expressamente quais ações e serviços entram no campo da saúde, incluindo estruturas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos. É justamente isso que aparece na alternativa C. A banca gosta de trocar palavras pequenas para confundir. Repare que ela costuma testar se você sabe que a saúde não depende de um único fator, e sim de vários determinantes sociais e econômicos, como moradia, renda, saneamento, trabalho e educação. Então, quando a questão tenta reduzir tudo a uma ideia única, já acende o alerta. Por isso, o gabarito é a letra C: ela reproduz a lógica da Lei 8.080/90 ao incluir instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados e equipamentos para saúde.