Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam devidamente rotulados como “produzidos em pequena escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a medida administrativa mais apropriada?
- A)Permitir a continuidade da comercialização dos queijos, desde que a origem e a produção artesanal sejam comprovadas.
Errada. Comprovar produção artesanal não substitui inspeção sanitária obrigatória.
- B)Determinar a apreensão dos produtos e aplicar multa ao mercado por descumprimento das normas de inspeção.
Correta. Apreensão e multa são medidas adequadas diante da venda sem inspeção.
- C)Solicitar ao proprietário que providencie a regularização dos produtos, permitindo sua comercialização temporária.
Errada. Não se deve permitir comercialização temporária de produto irregular.
- D)Emitir advertência ao mercado e permitir a venda apenas em feiras locais, devido à produção em pequena escala.
Errada. Produção pequena não autoriza venda sem inspeção, nem apenas em feiras.
- E)Recolher amostras para análise laboratorial antes de tomar qualquer decisão sobre a destinação dos produtos.
Errada. Análise laboratorial pode auxiliar, mas não é condição para agir contra produto sem inspeção.
Gabarito: B
Queijo artesanal também precisa observar normas de inspeção e controle sanitário. A indicação de produção em pequena escala não dispensa regularidade sanitária; produto de origem animal sem inspeção deve ser retirado da comercialização, com autuação e multa conforme o risco e a infração.