Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território brasileiro. Esse órgão possui missão, visão, valores e finalidade bem definidas nas suas diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a missão da Anvisa.
- A)Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Correta: descreve a missão institucional da Anvisa, focada em proteger e promover a saúde da população por meio da atuação sobre riscos sanitários.
- B)Ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.
Errada: essa redação se aproxima da visão institucional, não da missão.
- C)Visão sistêmica, transparência e diálogo, ação articulada e integrada no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada: traz princípios e diretrizes de atuação, como transparência e ação integrada, e não a missão.
- D)Promoção da proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Errada: essa é a definição de finalidade/competência da vigilância sanitária na Lei nº 9.782/1999, não a missão da Anvisa.
- E)Conhecimento como fonte de ação, excelência na prestação de serviços à sociedade.
Errada: mistura valores institucionais, como conhecimento e excelência, sem formular a missão da Agência.
Gabarito: A
A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782/1999 e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como uma autarquia sob regime especial. Na prova, o ponto-chave é não confundir os conceitos: missão, visão, valores e finalidade costumam aparecer em frases parecidas, mas só uma delas corresponde ao enunciado pedido. A missão da Anvisa é proteger e promover a saúde da população, atuando sobre os riscos ligados à produção e ao uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Em linguagem de prova, isso significa intervir para reduzir riscos sanitários, sempre de forma coordenada com o SUS e dentro do sistema regulatório. É exatamente isso que a alternativa A traz. Ela reproduz a ideia central da missão institucional da Agência: proteção e promoção da saúde por meio do controle dos riscos sanitários. As demais alternativas misturam visão institucional, valores e finalidade, que são conceitos diferentes e não atendem ao que foi perguntado. Então, o raciocínio é simples: quando o enunciado pede a missão da Anvisa, procure a frase que fala em proteger e promover a saúde da população mediante intervenção nos riscos sanitários. O resto é roupa trocada em cima do cabide.