A prevenção de zoonoses envolve o controle de doenças transmitidas por animais domésticos e silvestres. Diante da ocorrência de um caso de raiva canina, é fundamental considerar as obrigações atribuídas aos proprietários de animais, conforme previsto no artigo 24. Sobre as responsabilidades dos proprietários para prevenir zoonoses, analise as afirmativas a seguir. I.Proprietários de animais devem cumprir métodos higiênicos para sepultamento apenas em casos de zoonoses confirmadas, conforme artigo 24, § 2º. II.Proprietários de animais são responsáveis por danos à saúde causados por doenças de seus animais, conforme artigo 24, § 1º. III.Proprietários de animais têm direito a indenização apenas se a requisição de animais for feita sem análise prévia, conforme artigo 24. Está correto o que se afirma em:
- A)II apenas
Correta. Apenas a afirmativa II está de acordo com o art. 24, §1º.
- B)I, II e III
Incorreta. As afirmativas I e III restringem indevidamente o texto legal.
- C)I apenas
Incorreta. O sepultamento higiênico não vale apenas para zoonose confirmada.
- D)II e III apenas
Incorreta. A afirmativa III está errada sobre a indenização.
- E)I e III apenas
Incorreta. A afirmativa I é falsa.
Gabarito: A
Na Lei catarinense 6.320/1983, o proprietário ou criador deve cumprir métodos sanitários para prevenção de zoonoses e responde por danos causados por doenças de seus animais; a indenização depende da inexistência de doença, não de falta de análise prévia.