Questão comentada de Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, o conteúdo do trabalho consiste na apresentação de informações referentes a alguns aspectos básicos. Sobre esses aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Condições Ambientais - compreende as informações das condições internas e externas do ambiente, exceto as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições. ( ) Instalações e Saneamento - compreende informações sobre a planta baixa do estabelecimento, materiais de revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, serviços básicos de saneamento, e os respectivos controles sanitários. ( ) Recursos Humanos - compreende as informações sobre o processo de seleção, capacitação e de ocupação, bem como o controle da saúde do pessoal envolvido com o processo de produção e/ou prestação de serviços na área de alimentos e do responsável técnico pela implementação da presente norma.

• A)E - C - C.

  Correta: a sequência é E - C - C. A primeira assertiva troca "inclusive" por "exceto"; a segunda reproduz Instalações e Saneamento; a terceira reproduz Recursos Humanos.

• B)E - C - E.

  Incorreta: a terceira assertiva também está certa, pois Recursos Humanos envolve seleção, capacitação, ocupação e controle da saúde do pessoal e do responsável técnico.

• C)C - E - E.

  Incorreta: a primeira assertiva não é certa, porque a Portaria inclui as condições de trabalho nas Condições Ambientais.

• D)C - E - C.

  Incorreta: embora a terceira esteja certa, a primeira é errada e a segunda é certa.

• E)E - E - E.

  Incorreta: a segunda e a terceira assertivas estão certas conforme a Portaria.