A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:
- A)Manter atualizado o cadastro municipal de estabelecimentos.
Certa, porque manter o cadastro municipal de estabelecimentos é uma atribuição típica da vigilância sanitária local.
- B)Executar inspeções em estabelecimentos que importam, distribuem e comercializam alimentos.
Certa, porque a inspeção de estabelecimentos que importam, distribuem e comercializam alimentos integra o controle sanitário exercido pela vigilância sanitária.
- C)Investigar surtos de toxiinfecção alimentar de forma dissociada dos serviços de vigilância epidemiológica e os Laboratórios de Saúde Pública.
Errada, porque a investigação de surtos de toxiinfecção alimentar deve ser integrada à vigilância epidemiológica e aos Laboratórios de Saúde Pública, e não dissociada deles.
- D)Participar de programas de monitoramento dos produtos, coletando amostras para análise.
Certa, porque o município pode participar de programas de monitoramento de alimentos, coletando amostras para análise.
- E)Desenvolver ações educativas voltadas aos manipuladores de alimentos.
Certa, porque ações educativas para manipuladores de alimentos fazem parte da prevenção e do controle sanitário.
Gabarito: C
Na vigilância sanitária de alimentos, o município costuma atuar bem perto da rotina local: cadastro de estabelecimentos, inspeções, coleta de amostras, educação sanitária e apoio ao controle de riscos. Isso faz sentido porque o problema do alimento geralmente aparece onde ele é manipulado, vendido ou consumido, então a atuação precisa ser rápida e capilarizada. A lógica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782/1999, é justamente distribuir responsabilidades entre União, estados e municípios, deixando muitas ações de campo com a ponta municipal. Por isso, é comum cobrar atividades como fiscalização, monitoramento e ações educativas como tarefas típicas da vigilância sanitária local. O ponto da questão está na alternativa C. Investigar surtos de toxiinfecção alimentar não é uma ação para ser feita “solta”, separada da vigilância epidemiológica e dos Laboratórios de Saúde Pública. Pelo contrário: a investigação precisa ser articulada, porque envolve identificar casos, buscar a fonte do agravo, coletar amostras e fechar o diagnóstico sanitário e epidemiológico. Em resumo, a banca quer saber se você entende que a vigilância de alimentos é descentralizada, mas não isolada. Município faz muita coisa, sim, mas sempre em rede. Quando a alternativa tenta separar investigação de surto dos demais serviços, ela quebra exatamente a lógica do sistema.