De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O estabelecimento dispensador que realizar a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve prestar cuidados farmacêuticos ao paciente, incluindo o controle e o monitoramento das dispensações, conforme as exigências da Portaria.
Incorreta como resposta. O estabelecimento deve prestar cuidado farmacêutico e monitorar dispensações.
- B)A compra e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, para entrega remota, são permitidas por meio da internet, desde que atendam aos requisitos de controle estabelecidos pela Portaria nº 344/1998.
Correta como incorreta. A venda pela internet não é liberada de modo amplo para medicamentos sujeitos a controle especial.
- C)A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente, sendo obrigatória a conferência de sua regularidade pelo farmacêutico antes da entrega do medicamento.
Incorreta como resposta. A retenção e conferência da prescrição são exigências do controle especial.
- D)O estabelecimento dispensador deve realizar a busca da Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial no endereço informado pelo paciente ou receber a prescrição eletrônica, proceder à conferência de sua regularidade e coletar as informações e assinaturas necessárias para a entrega do medicamento.
Incorreta como resposta. A busca da receita ou recebimento de prescrição eletrônica e a conferência são procedimentos compatíveis com a entrega remota regulamentada.
Gabarito: B
A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial foi regulamentada com exigências rígidas: cuidado farmacêutico, conferência da regularidade da prescrição, retenção da via exigida ou validação eletrônica e coleta das informações necessárias. A compra e venda direta pela internet, como comércio remoto livre, não é autorizada de forma ampla para esses medicamentos.