Segundo a Lei n.o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)
- A)o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
Errada, porque acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade na unidade federada é atribuição da direção estadual, não da municipal.
- B)participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
Certa, porque o município participa do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com o estado.
- C)gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Certa, pois a direção municipal pode gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros no âmbito de sua organização local.
- D)participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Certa, porque a execução, o controle e a avaliação das ações sobre condições e ambientes de trabalho integram a atuação municipal no SUS.
- E)controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Certa, já que o município também exerce controle e fiscalização sobre procedimentos de serviços privados de saúde dentro de sua competência sanitária.
Gabarito: A
Na Lei 8.080/1990, a direção do SUS é repartida entre União, estados e municípios, e cada nível tem seu pacote de atribuições. No município, a lógica é mais “mão na massa”: planejar, executar, controlar e organizar ações e serviços de saúde no seu território, além de participar da rede regionalizada e hierarquizada. Ou seja, o município atua muito na ponta do atendimento e da vigilância local. O detalhe cobrado pela questão é que algumas competências são da direção estadual, não da municipal. Entre elas está o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada, previsto na Lei 8.080/1990 como atribuição estadual. Perceba a diferença: “unidade federada” aponta para o estado, não para o município. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções descrevem funções que, em regra, podem aparecer na esfera municipal, como participar da rede regional, atuar sobre saúde do trabalhador e fiscalizar serviços privados de saúde no âmbito de sua atuação. A banca gosta de trocar o nível federativo para ver se você presta atenção no detalhe certo.