A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se:
- A)Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais.
Associada a ações do VIGIAGUA, mas não foi a alternativa indicada no gabarito oficial final para esta questão.
- B)Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.
Refere-se a diretrizes nacionais de vigilancia, mas não correspondeu ao item assinalado pela banca no resultado definitivo.
- C)Exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
Alternativa indicada como correta no gabarito oficial final do IBADE para a questão 36 do cargo T01 - Fiscal Ambiental.
- D)Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública.
A organização das ações laboratoriais não foi a resposta apontada no gabarito definitivo.
- E)Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s).
Embora reproduza competência municipal de inspecao do controle da agua, não foi a letra marcada no gabarito oficial final consultado.
Gabarito: C
No gabarito oficial final do IBADE para T01 - Fiscal Ambiental, a questão correspondente aparece marcada como C. A Portaria 2.914/2011 distribuia competências entre União, Estados e Municípios na vigilancia da qualidade da agua; para fins desta curadoria prevaleceu o gabarito definitivo oficial da banca.