A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Qual é a principal forma de participação popular prevista na referida lei?
- A)Contribuição financeira para o SUS.
Errada. Participação popular não se dá por contribuição financeira.
- B)Acesso a medicamentos gratuitos.
Errada. Acesso a medicamentos não é a forma institucional de participação da lei.
- C)Eleição de representantes do Ministério da Saúde.
Errada. A lei não prevê eleição de representantes do Ministério da Saúde.
- D)Criação de conselhos e conferências de saúde.
Correta. Conselhos e conferências são as instâncias de participação social.
Gabarito: D
A principal forma de participação popular prevista na Lei 8.142/1990 ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo.