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Direito Sanitário · FADESP · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n° 3.523/1998 – MS – os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, deverão manter um responsável técnico habilitado com atribuição de implantar e manter disponível no imóvel um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) quando o sistema tiver capacidade acima de

Gabarito: B

A Portaria MS 3.523/1998 exige PMOC para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR, equivalentes a 60.000 BTU/h. O responsável técnico deve implantar e manter o plano disponível no imóvel.

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