Julgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007. Uma das novidades da lei em tela, é a permissão para que o SUS passe a cobrar despesas dos pacientes.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma que o SUS poderia passar a cobrar despesas dos pacientes, o que contraria o principio da gratuidade.
- E)Errado
Correta. A afirmação e falsa: o SUS permanece orientado pela gratuidade do atendimento aos usuarios.
Gabarito: E
A gratuidade e uma marca estruturante do SUS: o acesso a ações e serviços públicos de saúde não se condiciona a pagamento direto pelo paciente. Leis sanitarias estaduais não podem converter o SUS em sistema de cobrança de despesas dos usuarios.