Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Incorreta como resposta. A direção municipal do SUS cabe à Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
- B)Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
Incorreta como resposta. Consórcios intermunicipais de saúde são admitidos e observam direção única.
- C)Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual e federal, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Correta como incorreta. Cosems atua no âmbito estadual, não estadual e federal.
- D)Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo SUS.
Incorreta como resposta. A rescisão proporcional dos convênios SUDS está prevista na Lei 8.080/1990.
Gabarito: C
A direção do SUS é única em cada esfera, e os municípios podem formar consórcios para ações e serviços de saúde. Os Cosems representam os entes municipais no âmbito estadual, vinculados ao Conasems. A alternativa erra ao ampliar essa representação para o âmbito federal, que é atribuição do Conasems.