A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)
- A)CIB.
Errada, porque a CIB atua no âmbito estadual e não tem competência para pactuar diretrizes gerais de alcance nacional da RENASES.
- B)CIES.
Errada, porque a CIES atua na educação permanente em saúde e não na definição da RENASES.
- C)CIR.
Errada, porque a CIR é uma instância regional de articulação, voltada à organização local/ regional do SUS, não à pactuação nacional da RENASES.
- D)CIT.
Certa, porque a Comissão Intergestores Tripartite é a instância competente para pactuar diretrizes gerais de composição da RENASES, conforme a lógica tripartite do SUS e a Lei nº 8.080/1990.
- E)SINAN.
Errada, porque o SINAN é um sistema de informação em saúde, não uma comissão de pactuação do SUS.
Gabarito: D
A RENASES e a RENAME fazem parte da organização do SUS para dizer, em termos práticos, o que o sistema deve ofertar em ações e serviços de saúde. A ideia é padronizar e dar transparência ao que entra na cobertura nacional, evitando que cada lugar invente uma lista totalmente diferente. No SUS, isso conversa com a lógica de regionalização, hierarquização e integralidade. A pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES é competência da Comissão Intergestores Tripartite, porque ela reúne União, estados e municípios para definir diretrizes nacionais que valem para todo o sistema. É justamente esse o papel da CIT: coordenar pactuações de abrangência nacional e orientar a organização do SUS em nível federativo. O fundamento vem da Lei nº 8.080/1990, com as alterações da Lei nº 12.466/2011, que reforçaram o papel das comissões intergestores. A RENASES é nacional, então a definição das suas diretrizes gerais não fica em instâncias regionais ou estaduais, mas na esfera tripartite, que consegue dar unidade ao sistema. Em prova, pense assim: se a questão fala em lista nacional, diretriz geral e padronização para todo o SUS, a resposta costuma estar na instância tripartite. A banca gosta de trocar a esfera nacional por comissões locais, então vale ficar atento a isso.