A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes essenciais. Assinale a alternativa correta em relação à evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e à estruturação do SUS.
- A)O SUS foi instituído pela Constituição de 1967, focando exclusivamente na assistência à saúde dos trabalhadores formais.
Incorreta. O SUS não foi instituído pela Constituição de 1967.
- B)O princípio da universalidade do SUS determina que o acesso aos serviços de saúde está restrito àqueles que contribuem para a seguridade social.
Incorreta. Universalidade não se restringe a contribuintes da seguridade.
- C)O SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.
Correta. As Leis 8.080 e 8.142 estruturam o SUS e sua participação social.
- D)Antes do SUS, a saúde pública no Brasil era organizada de forma integral, com acesso gratuito e universal a todos os cidadãos desde o início do século XX.
Incorreta. Antes do SUS não havia acesso público universal e integral desde o início do século XX.
- E)O SUS é financiado exclusivamente pelo setor privado, sem a contribuição de impostos ou recursos públicos.
Incorreta. O SUS é financiado por recursos públicos, não exclusivamente privados.
Gabarito: C
O SUS foi constitucionalizado em 1988 e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, especialmente as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, com descentralização e participação social.