Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49 da Lei nº 11.445/2007.
- A)Promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários.
Correta. A educação ambiental para economia de água está no art. 49.
- B)Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência.
Incorreta. Corrigir falhas hidráulicas é medida operacional, não objetivo federal nessa forma.
- C)Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações regulares e irregulares.
Incorreta. A redação sobre coibir ligações regulares e irregulares não é objetivo do art. 49.
- D)Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e expansão da qualidade dos serviços.
Incorreta. A alternativa se aproxima de regulação normativa, mas não é a redação objetiva cobrada.
- E)Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços.
Incorreta. Cumprimento de contratos é função regulatória/fiscalizatória, não a finalidade indicada.
Gabarito: A
Entre os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico está promover educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários, além de incentivar planejamento, regulação, fiscalização e sustentabilidade dos serviços.