A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas que, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; analise-as. I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, IV, V e VI.
Correta, porque reúne todas as atividades expressamente mencionadas no art. 13 da Lei 8.080/1990.
- B)II e IV, apenas.
Errada, porque exclui várias áreas previstas no dispositivo legal, como alimentação e nutrição, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
- C)I, II, III e V, apenas.
Errada, porque o art. 13 também inclui recursos humanos e saúde do trabalhador, que foram deixados de fora.
- D)III, IV, V e VI, apenas.
Errada, porque o rol legal é mais amplo e também abrange alimentação e nutrição e saneamento e meio ambiente.
Gabarito: A
O Art. 13 da Lei 8.080/1990 trata das comissões intersetoriais do SUS, que existem para juntar áreas diferentes e coordenar políticas que impactam a saúde. A lógica aqui é simples: saúde não se faz só com hospital, mas também com comida, água, ambiente, trabalho, tecnologia e gente qualificada. Por isso, o texto legal já traz um rol bem amplo de temas que podem ser articulados por essas comissões. Na prática, a lei menciona exatamente as áreas listadas no enunciado: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador. Então não há item fora da previsão legal. É aquele tipo de questão em que a banca quer ver se você conhece o alcance do artigo, sem inventar restrição onde a lei não colocou. O gabarito A está correto porque reúne todas as atividades expressamente indicadas no dispositivo. Em prova, vale decorar essa lista como um pacote: ela costuma aparecer exatamente assim, com cobrança literal da lei. Se você lembrar que as comissões intersetoriais fazem ponte entre setores, fica mais fácil entender por que o art. 13 é tão abrangente.