De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:
- A)A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
Incorreta como EXCETO. A fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano estão no campo de atuação do SUS.
- B)Ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Farmacêutica.
Incorreta como EXCETO. Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência farmacêutica integram o campo de atuação do SUS.
- C)A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Incorreta como EXCETO. A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão expressamente previstas na Lei 8.080/1990.
- D)O controle e a fiscalização de serviços, assim como a produção de substâncias e produtos radioativos.
Correta. A lei prevê participação no controle e fiscalização da produção de substâncias e produtos radioativos, não a produção dessas substâncias pelo SUS.
- E)A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Incorreta como EXCETO. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico integra o campo de atuação do SUS.
Gabarito: D
O art. 6º da Lei 8.080/1990 lista ações incluídas no campo de atuação do SUS, como vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, vigilância nutricional, saneamento básico e fiscalização de alimentos e água. Quanto a substâncias e produtos radioativos, a lei fala em participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização, não em executar a produção desses produtos.