A Lei nº 8.080/1990 organiza as ações de saúde em todo o território nacional, contemplando princípios fundamentais do SUS. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)O acesso aos serviços de saúde depende de vínculo empregatício, priorizando indivíduos com carteira assinada.
Incorreta. O SUS é universal e não depende de carteira assinada.
- B)A universalização do atendimento, a integralidade das ações e a participação da comunidade configuram pilares importantes previstos pela lei.
Correta. Universalidade, integralidade e participação comunitária são pilares do SUS.
- C)A legislação direciona a assistência a grupos de alta renda, com base em recursos provenientes dos municípios.
Incorreta. A assistência não é direcionada a alta renda.
- D)O texto legal exclui a vigilância epidemiológica das responsabilidades do SUS, concentrando o foco na medicina curativa.
Incorreta. A vigilância epidemiológica integra o campo de atuação do SUS.
Gabarito: B
A Lei 8.080/1990 estrutura o SUS com acesso universal, integralidade da assistência e participação da comunidade, entre outros princípios e diretrizes. O atendimento não depende de vínculo de emprego nem se dirige a grupos de renda específicos.