O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.” Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
- A)Regionalização e hierarquização.
Correta. O consórcio municipal se relaciona à regionalização e hierarquização do SUS.
- B)Territorialização e resolutividade.
Incorreta. Territorialização e resolutividade são conceitos importantes, mas não correspondem melhor ao art. 10.
- C)Regionalização e participação da comunidade.
Incorreta. Participação da comunidade não é o foco do dispositivo sobre consórcios.
- D)Territorialização e ordenação da rede.
Incorreta. Territorialização e ordenação da rede não são a dupla legal mais direta.
- E)Territorialização e coordenação do cuidado.
Incorreta. Coordenação do cuidado não é a diretriz central do art. 10.
Gabarito: A
Consórcios intermunicipais de saúde permitem organizar ações e serviços em conjunto, reforçando a regionalização e a hierarquização da rede de atenção à saúde.