A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes. III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I é verdadeira e a III é falsa.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: A
Gabarito definitivo oficial Instituto Access Domingos Martins/ES 2024, Fiscal de Vigilância Sanitária, questão 29. A Constituição atribui competência comum em saúde, e o SUS tem direção única por esfera; a terceira afirmativa erra ao dar ênfase às atividades curativas.