A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância Epidemiológica:
- A)Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Correta, porque reproduz o conceito legal de Vigilância Epidemiológica previsto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.080/1990.
- B)Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Errada, porque essa é a definição de Vigilância Sanitária, ligada a riscos do meio ambiente, bens e serviços.
- C)I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Errada, porque trata do controle de bens e serviços de interesse da saúde, também ligado à Vigilância Sanitária.
- D)Um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Errada, porque descreve a Saúde do Trabalhador, que é um campo próprio dentro do SUS.
- E)A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
Errada, porque fala de normatização e fiscalização de produtos e condições que afetam a saúde do trabalhador, não de Vigilância Epidemiológica.
Gabarito: A
A Lei 8.080/1990, no art. 6º, § 2º, define Vigilância Epidemiológica como o conjunto de ações que permite conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores que influenciam a saúde, seja individual ou coletiva. A ideia central é simples: acompanhar doenças e agravos para agir antes que o problema cresça. É como o sistema de alerta do SUS, sempre observando sinais e tendências. Essa vigilância não serve só para contar casos, mas para analisar o que está acontecendo e recomendar medidas de prevenção e controle. Por isso, ela se conecta com notificação, investigação, monitoramento e resposta rápida. Em prova, a banca costuma trocar essa definição com Vigilância Sanitária, que trata do controle de produtos, serviços e riscos sanitários em geral. No caso da questão, a alternativa A reproduz exatamente o conceito legal de Vigilância Epidemiológica. Ela fala em conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle. Isso bate com a redação da Lei 8.080/1990. As demais alternativas descrevem outras áreas do SUS, como vigilância sanitária, saúde do trabalhador e controle de bens e serviços. Ou seja, a chave aqui é não misturar as vigilâncias: cada uma tem sua função, e a epidemiológica é a que fica de olho nas doenças e agravos.