Questão comentada de Direito Sanitário

Considerando o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, o conceito que define Inspeção Sanitária é:

• A)A vistoria realizada presencialmente pela autoridade sanitária, que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

  Correta. Traz a definição normativa de inspeção sanitária.

• B)A etapa do processo de registro e legalização, eletrônica ou presencial, que conduz o interessado a formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, desde que qualificada em nível de risco I (baixo risco), no âmbito da vigilância sanitária.

  Errada. Define etapa de licenciamento para baixo risco.

• C)O ato exigido por órgão da administração pública, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a o funcionamento ou a realização, de atividade ou serviço.

  Errada. Define ato público exigido para atividade econômica.

• D)O conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e serviços com os regulamentos técnicos.

  Errada. Descreve medidas de garantia da qualidade sanitária, não inspeção.