Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgãos no âmbito: I. Da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. II. Dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. III. Dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está incorreto: na União, a direção do SUS é do Ministério da Saúde, não da Secretaria de Saúde.
- B)Somente o item III.
Certa, porque somente o item III está de acordo com o art. 9º da Lei 8.080/1990.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão trocados em relação aos órgãos corretos da direção do SUS.
- D)Todos os itens.
Errada, porque não são todos os itens corretos; apenas o item III corresponde à lei.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/1990 diz que a direção do SUS é única, mas isso não significa que exista um chefe único mandando em tudo. Significa que, em cada esfera de governo, há um órgão responsável pela direção do sistema naquele nível, como um comando organizado para a União, os Estados/DF e os Municípios. O ponto-chave está no art. 9º da Lei 8.080/1990: no âmbito da União, a direção é exercida pelo Ministério da Saúde; nos Estados e no Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, nos Municípios, também pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. É uma estrutura descentralizada, mas com direção definida em cada nível. Na questão, o item I erra porque atribui à União a Secretaria de Saúde, quando o correto é o Ministério da Saúde. O item II erra feio, porque troca os papéis e coloca o Ministério da Saúde como direção dos Estados e do DF. Já o item III está certinho: nos Municípios, a direção fica com a respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Por isso, o gabarito é a letra B, porque somente o item III está correto. É aquele tipo de cobrança clássica de lei seca: mudou o órgão, a banca faz a festa. Aqui, a chave é decorar quem dirige em cada esfera sem inverter os sujeitos.