No que diz respeito a criação e da competência da agência nacional de vigilância sanitária, previsto na Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. (__)É competência do Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional. (__)A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- A)F, V, V.
Correta. A primeira afirmativa e falsa por dizer dependencia administrativa; a lei fala em independencia administrativa. A segunda e a terceira afirmativas estão corretas.
- B)V, V, V.
Incorreta. A primeira afirmativa não e verdadeira, pois a Lei 9.782/1999 caracteriza a autarquia especial pela independencia administrativa.
- C)F, V, F.
Incorreta. A terceira afirmativa e verdadeira, pois corresponde a finalidade institucional da Anvisa prevista na Lei 9.782/1999.
- D)V, F, V.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa e a segunda e verdadeira, entao a sequência não e V, F, V.
- E)F, F, F.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
A Lei 9.782/1999 criou a Anvisa como autarquia sob regime especial. Esse regime e caracterizado por independencia administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira. A lei também atribui ao Poder Executivo a instalacao da agencia e define sua finalidade institucional de proteger a saúde por meio do controle sanitario de produtos, serviços, ambientes, processos, insumos, tecnologias, portos, aeroportos e fronteiras.