A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, foi criada para estabelecer as condições da prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados por esta Agência, no estado de Minas Gerais. Conforme o artigo oitavo dessa resolução, os prestadores de serviços têm que desenvolver campanhas de informação aos usuários. São questões que devem ser informadas aos usuários, exceto:
- A)A importância do uso racional da água tratada.
Incorreta como exceção. Uso racional da água deve ser informado.
- B)Quais são os direitos e deveres dos usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Incorreta como exceção. Direitos e deveres dos usuários devem ser divulgados.
- C)A forma correta de uso de instalações sanitárias.
Incorreta como exceção. Uso correto das instalações sanitárias deve ser orientado.
- D)As providências que devem ser adotadas pelos usuários para venda de água tratada, de seus domicílios.
Correta. Venda domiciliar de água tratada não é questão a ser informada como campanha regular.
Gabarito: D
Campanhas de informação de prestadores de saneamento devem orientar sobre uso racional da água, direitos e deveres dos usuários e uso correto de instalações sanitárias. Venda de água tratada a partir dos domicílios não é tema educativo regular a ser incentivado ao usuário.