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Direito Sanitário · Avança SP · 2021

Questão comentada de Direito Sanitário

No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca. III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: E

A Reforma Sanitária foi um movimento político e social que ganhou força no Brasil a partir da década de 1970, em meio à luta contra a ditadura militar e à crítica ao modelo de saúde restrito, excludente e centrado na assistência previdenciária. Ela reuniu profissionais de saúde, intelectuais, estudantes e militantes em defesa de um sistema público, universal e integrado. O sanitarista Sergio Arouca foi um dos grandes nomes desse processo. Ele participou ativamente da construção das ideias da Reforma Sanitária e depois teve papel central na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que é um marco histórico na consolidação do novo modelo de saúde no país. As propostas da Reforma Sanitária ajudaram a construir o direito universal à saúde, depois elevado ao nível constitucional pela Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 196, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A partir daí, veio a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estruturado também pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Por isso, os três itens estão corretos: o movimento nasceu no contexto da oposição à ditadura, Sergio Arouca foi um de seus principais apoiadores e a agenda da Reforma Sanitária desembocou na universalidade do direito à saúde e no SUS. Em resumo: a história, a política e a Constituição caminharam juntas aqui.

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