Questão comentada de Direito Sanitário

A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas para evitar que as pessoas se exponham a situações que possam causar doenças. A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos princípios de concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégias e sustentabilidade. No Brasil, a Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal e preconiza que a integralidade de assistência é entendida como

• A)a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

  Errada. Preservação da autonomia é outro princípio.

• B)o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

  Correta. Reproduz o conceito legal de integralidade.

• C)a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

  Errada. Trata de descentralização político-administrativa.

• D)a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

  Errada. Descreve conjugação de recursos entre entes federativos.