De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias está regulamentada por diversas normas. Sobre as atribuições legais do farmacêutico e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta:
- A)A Lei nº 13.021/2014 reforça o caráter comercial das farmácias, retirando delas a função de estabelecimento de saúde.
Incorreta: a Lei 13.021/2014 reforça a farmácia como estabelecimento de saúde.
- B)Segundo a legislação vigente, o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, independentemente da venda de medicamentos controlados.
Correta: o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.
- C)O farmacêutico somente é exigido em farmácias com manipulação, sendo facultativa sua presença em drogarias, desde que o responsável técnico seja outro profissional da saúde.
Incorreta: drogarias também exigem farmacêutico responsável.
- D)A RDC nº 44/2009 permite a substituição do farmacêutico por atendentes treinados, desde que não haja dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
Incorreta: atendentes não substituem o farmacêutico responsável.
- E)De acordo com a Lei nº 5.991/1973, compete ao farmacêutico exclusivamente a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo clínicas médicas.
Incorreta: aplicação de vacinas não é competência exclusiva do farmacêutico em qualquer estabelecimento de saúde.
Gabarito: B
Farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde, não apenas pontos comerciais. A legislação exige assistência de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, pois a dispensação e orientação sobre medicamentos são atividades técnicas permanentes.