De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo
- A)apenas da União e do Distrito Federal.
Incorreta: não envolve apenas União e Distrito Federal.
- B)apenas da União e dos Estados.
Incorreta: Municípios e Distrito Federal também participam.
- C)apenas dos Estados e dos Municípios.
Incorreta: União e Distrito Federal também participam.
- D)apenas dos Municípios e do Distrito Federal.
Incorreta: União e Estados também participam.
- E)da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Correta: é atribuição comum dos quatro níveis federativos.
Gabarito: E
A Lei 8.080/1990 prevê atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em seus âmbitos administrativos. Definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização do poder de polícia sanitária é atribuição comum desses entes.