Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
- A)Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.
Errada: na esfera municipal, os recursos do SUS não têm origem apenas no Orçamento da Seguridade Social, pois há regras de financiamento compartilhado entre as esferas de governo.
- B)Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Certa: a Lei 8.080/1990 prevê que os recursos do SUS sejam depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos Conselhos de Saúde.
- C)O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.
Errada: o Ministério da Saúde não acompanha a aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios, pois a fiscalização e auditoria abrangem as diferentes esferas do SUS.
- D)As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.
Errada: a transferência automática não se limita aos Fundos Municipais de Saúde, porque o sistema de repasse envolve as várias esferas e seus respectivos fundos.
- E)O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.
Errada: o valor a ser transferido aos municípios não depende apenas de perfil epidemiológico, pois a lei também considera outros critérios, como necessidades assistenciais, capacidade instalada e diretrizes orçamentárias.
Gabarito: B
A gestão financeira do SUS tem uma lógica bem organizada: o dinheiro não fica solto, nem pode ser gasto de qualquer jeito. A Lei 8.080/1990 determina que os recursos financeiros do SUS sejam depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Isso garante controle social e rastreabilidade do dinheiro público. Além disso, a movimentação desses valores não depende de vontade política momentânea, porque os repasses devem obedecer às regras legais e à programação aprovada. O sistema também prevê acompanhamento, auditoria e fiscalização, justamente para evitar desvio de finalidade e uso fora do planejamento. A alternativa B está correta porque reproduz a regra do art. 33 da Lei 8.080/1990: os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, com fiscalização pelos Conselhos de Saúde. É a ideia clássica de dinheiro público com destino carimbado e olho vivo do controle social. As demais alternativas misturam competência, destinatários dos repasses e critérios de distribuição. Em prova, quando aparecer SUS financeiro, pense em três palavras-chave: conta especial, repasse automático e fiscalização social.