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Direito Sanitário · PS Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde. Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?

Gabarito: C

A Lei 8.080 é de 1990 e organiza o Sistema Único de Saúde, regulamentando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A Constituição de 1988 já havia previsto o SUS; a lei orgânica detalhou sua estrutura.

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