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Direito Sanitário · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata das ações voltadas para garantir condições de saúde à população, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essas ações?

Gabarito: D

A Lei 8.080/1990 adota conceito amplo de saúde, ligado ao bem-estar físico, mental e social e aos determinantes sociais. Por isso, as ações de saúde não se limitam a hospitais, tratamento de doenças ou prevenção de uma categoria específica de agravos.

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