De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado: I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- A)I e II estão corretas
Correta. As duas assertivas correspondem, em essencia, ao dever estatal previsto no art. 2o, paragrafo 1o, da Lei 8.080/1990.
- B)Apenas a I está correta.
Incorreta. A assertiva II também expressa o dever de assegurar acesso universal e igualitario a ações e serviços de saúde.
- C)Apenas a II está correta.
Incorreta. A assertiva I também está de acordo com a lei ao mencionar políticas econômicas e sociais voltadas a redução de riscos.
- D)I e II estão incorretas.
Incorreta. As duas proposicoes refletem o conteúdo central do dever do Estado na Lei Organica da Saúde.
Gabarito: A
O art. 2o da Lei 8.080/1990 afirma que a saúde e direito fundamental e que o dever estatal inclui políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doencas e outros agravos, bem como condições de acesso universal e igualitario as ações e serviços de saúde.